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13-09-2006

Passeios facturados e não construídos


Águeda - Câmara entrega à PJ facturas de obras não executadas

A Câmara Municipal de Águeda entregou, na última quarta-feira, ao Ministério Público, Inspecção-geral da Administração do Território e à Polícia Judiciária um dossiê com várias facturas de trabalhos, cujos valores foram abusivamente empolados pelos empreiteiros e até a existência de facturas que não corresponde a qualquer obra executada.

Passeios facturados e não construídos

Segundo Gil Nadais, presidente da Câmara Municipal de Águeda, em causa estarão facturas - algumas já pagas - de várias empresas, relacionadas com a execução de passeios que, na realidade nunca foram construídos ou da colocação de asfalto em menor metragem do que a contratada.

Sem pormenorizar, diz que as facturas se referem à execução de várias obras no concelho de Águeda, algumas das quais recentes que estavam concluídas e que havia autos de mediação e outras que ainda não foram recepcionadas em definitivo pela autarquia.

Em causa poderão estar em causa obras efectuadas nos últimos cinco ou sete anos, que é o prazo máximo que uma autarquia tem para recepcionar definitivamente uma obra.

“Havia desvios que carecem de uma análise mais pormenorizada e que é da competência de outros fóruns”. Por isso, “fui eu próprio que fiz um despacho para que os dossiês fossem enviados para quem tem competência para investigar”, referiu o autarca eleito pelo PS, após 20 anos de governação laranja.

Até às últimas consequências

Gil Nadais afirma ainda que, em termos internos, foi contratado um jurista para analisar todas as implicações que o caso pode ter, acrescentando que, ao mesmo tempo, mandou “levantar” todas as obras que estavam concluídas e a pagamento.

O edil garante que são casos que vão ser levados até às últimas consequências. “Custe o que custar, mas esta situação tem que ser clarificada”, sublinhando que “internamente já foi aberto um processo de averiguações”.

Relativamente ao pagamento ou não destas facturas, o autarca refere que “foram dadas indicações para verificarem a melhor solução, em cada caso”.

O edil diz lamentar, no entanto, o facto da cidade de Águeda voltar “às parangonas dos jornais“ por estes motivos, mas não pactuamos com este tipo de dúvidas e tudo isto tem que ser averiguado e esclarecido”.

Pedro Fontes da Costa
pedro@jb.pt


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